Proposta em debate na Câmara

Em julho de 2010, uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de novo Código através do substitutivo ao Projeto de Lei (PL)1.876/1999. O projeto de lei propõe algumas saídas aos problemas com APP e Reserva Legal. No entanto, a proposta tem sido muito criticada  porque  pode gerar muitos outros problemas no futuro.

Na coluna à esquerda da tabela abaixo resumimos a proposta desse projeto. Na coluna à direita apontamos as críticas.

 

 

Fontes consultadas: Rebelo & Micheletto, 2010; Liderança do Partido Verde, 2010; Ministério Público Federal – 4° Câmara de Coordenação e Revisão, 2010; Trindade, 2011; ABC & SBPC, 2011

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