Reserva Legal

Foto: Paulo Barreto

A RL é uma proporção do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural a qual pode ser manejada (por exemplo, manejo florestal para produção de madeira). O percentual exigido de RL depende do tipo de vegetação e localização geográfica do imóvel. Em pequenas propriedades ou posses familiares são aceitos plantios de árvores frutíferas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas para manutenção ou compensação de RL. Espécies exóticas também podem ser plantadas como pioneiras e em regime temporário para fins de recomposição em RL de qualquer imóvel rural (Brasil, 1965).

Problema.

A RL é vista por muitos produtores rurais como um ônus e as oportunidades de geração sustentável de renda* são incipientes ou menos rentáveis do que a agropecuária. Em alguns casos, a recomposição da RL (sem remuneração) em pequenos imóveis pode tornar a escala da produção agropecuária antieconômica ou com renda abaixo do mínimo necessário para sustentar a família. No caso da Amazônia, a redução comprometeria a continuidade física da floresta e causaria sérias mudanças no clima.

* A RL é frequentemente explorada de forma predatória, como no caso da exploração de madeira na Amazônia

Assista palestras de cientistas sobre a revisão do Código Florestal

 

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