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Código Florestal: como sair do impasse?

Ellinger, P. & Barreto, P. Imazon. 2011.

O código florestal é uma das principais leis ambientais do Brasil, mas tem sido amplamente descumprido. Isso tem alimentado um debate de mais de dez anos sobre como revisar a lei. O debate tem se renovado com o aumento da fiscalização ambiental e com as restrições de financiamento para quem estiver ilegal. Ao mesmo tempo, o grau avanço da ilegalidade traz preocupações sobre as implicações socioeconômicas do cumprimento da lei, incluindo aumento do preço dos alimentos.

O debate tem avançado pouco porque se configurou como um impasse entre ambientalistas e ruralistas. No entanto, há espaço para o diálogo e soluções equilibradas. Nesta nota, exploramos as possibilidades de cooperação. Para isso, explicamos os problemas que precisam ser resolvidos com a revisão do código florestal, avaliamos o potencial do substitutivo ao PL 1876/1999 de solucionar esses problemas e propomos uma abordagem alternativa para tratar da questão. Por exemplo, tem sido argumentado que cumprir o código levaria ao aumento do preço dos alimentos. Nesta nota, argumentamos que existem caminhos para evitar isso, como direcionar os subsídio do crédito rural para reduzir impostos sobre alimentos.

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