Área de Preservação Permanente

Foto: Paulo Barreto

Os parâmetros para as APP (por exemplo, largura da faixa de vegetação em torno dos rios) são válidos para todo o país (Brasil, 1965).

O refinamento dos padrões por unidades menores (por exemplo, biomas ou bacias hidrográficas de primeira ordem) seria mais adequado para garantir o nível ótimo de preservação.

Problema 1.

Embora a regionalização seja desejável, a diversidade de situações implica que sempre haverá necessidade de algum recorte legal para definir os parâmetros. Eventuais mudanças devem seguir o princípio da precaução, sem abrir brechas para que haja redução indevida na proteção.

Problema 2.

Há dificuldades para se definir a APP na prática. Por exemplo, a APP de mata ciliar é calculada a partir do ‘nível mais alto em faixa marginal do rio’. A resolução 303 do Conama (Conama, 2002) definiu ‘nível mais alto’ como o ‘nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente’. Mas ainda assim existem dúvidas sobre que cheia considerar – a média de um período, o nível alcançado em um evento extraordinário ou outro critério?

Veja entrevista com cientista Jean Paul Metzger sobre a base científica para APP e Reserva Legal

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