Agenda multitemática

O debate sobre o Código Florestal trata de múltiplos temas e cada um deles requer abordagem distinta. Por isso, é necessário decompor o debate em questões específicas.

Por um lado existem três debates sobre desmatamentos irregulares:

i- Como identificar e tratar desmatamentos feitos de acordo com a lei vigente, mas que devido a alterações legais ficaram irregulares?

ii- Como reparar e punir desmatamentos feitos contra a lei?

iii- Como lidar com a iminência de aumento das irregularidades por causa do prazo de averbação da Reserva Legal e a consequente restrição ao crédito rural?

Por outro lado, há questionamentos sobre as regras atuais de proteção e conservação nas propriedades privadas; isto é, sobre a pertinência e a extensão da APP e da RL.

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Uma resposta a Agenda multitemática

  1. andre costa nunes diz:

    Prezados senhores,
    Considero de suma importância a criação deste blog para debater o Novo Código Florestal que está posto à mesa. No entanto, confesso que estou perdido na sua formatação que se pretendeu objetiva e simples. Simples demais. Esquemática e acadêmica. Talvez pasteurizada demais. Juro que esta crítica é no estrito sentido de colaborar com o debate, que há que ser democrático, plural, mas sem perder o foco. Pode ser que os senhores estejam laborando na perspectiva do mal inevitável e, assim, tentando uma alternativa menos danosa. Nunca o ideal, nem mesmo o desejável, mas o possível. Mesmo assim, sou grato pela iniciativa e gostaria de abordar umas questões que considero relevantes:
    1) Esse projeto é fruto de uma postura ideológica da UDR que encontrou no deputado Aldo Rabelo o competente teórico que faltava; 2) é preciso atentar para as falácias e armadilhas usadas para tornar palatável seu intento, senão, vejamos: a) o povo brasileiro, e aí inclua-se a quase totalidade dos jornalistas, não tem a menor intimidade com o sistema métrico decimal, acham que uma tonelada é mais forte, mais tonitruante que mil quilos. Não sabem é hectare, tanto assim que criaram uma nova medida agrária, o campo de futebol. Desta maneira, por pura falácia, insistem em pequenos 4 módulos rurais, praticamente isentos de preservação. “nunca explicam o que é um módulo rural”, 25 há, ou 250.000m2, logo, 4 módulos seriam 100 há, ou 1.000.000m2. isso só é chacrinha para as dimensões dos latifúndios amazônicos, mas o povo e os congressista engolem como pequenos, coitados; 3) raríssimos são os latifúndios no Pará que se formaram inteiros, senão por agregação de dezenas ou centenas de áreas menores em nome de laranjas, por isso é fundamental divulgar ao máximo o que é um módulo, na linguagem que o povo entenda; 4) há que atentar para a largura das matas ciliares. Cada caso é um caso. Às vezes pequenos córregos são mais vulneráveis, precisam de mais proteção contra assoreamentos de que grandes rios.
    Desculpe, mas não sei a capacidade do box para textos longos, mas o certo é que estou nesse debate,
    Obrigado, André Costa Nunes – andré@terradomeio.com.br

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