Agenda ampla

O debate tem focado em dispositivos da lei, mas muitos dos problemas exigem soluções estruturais, que vinculem políticas públicas e mecanismos de mercado para que sejam efetivamente resolvidos. A revisão do Código Florestal precisa considerar que o Código é descumprido por fatores como falta de incentivos econômicos, fragilidades institucionais e cultura de descumprimento da lei, e não porque protege demais.

No Brasil, ainda há mais de 100 milhões de hectares de terra cobertos por vegetação natural mque não estão protegidos nem pelo Código Florestal nem através de Unidades de Conservação ou Terras Indígenas (Sparovek et al.,2010a). Áreas cobertas por vegetação natural têm um grande e ainda pouco explorado potencial de geração de renda através do manejo florestal e do pagamento por serviços ambientais. Por exemplo, na cidade de Extrema, em Minas Gerais, os produtores já recebiam cerca de R$ 75 a R$ 169/ha/ano por práticas de conservação em 2009 (Vialli & Balazina, 2009). Ao revisar lei, é importante considerar esse tipo de medida, que forma a base para que o Código seja efetivamente implementado.

Veja aqui o exemplo de Extrema, em Minas Gerais

 

<Voltar ao menu

> Ir para próxima página